o que é rpps?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dois sistemas pelos quais as pessoas podem receber benefícios de previdência social (aposentadoria, pensão, etc).

Um deles é o Regime Geral de Previdência Social RGPS,que atualmente é mantido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS e que é destinado aos empregados das empresas, aos empregados domésticos, aos autônomos, aos empresários e também aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e aos celetistas, entre outros.

O outro é o Regime Próprio de Previdência Social RPPS, destinado aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo no regime estatutário. A Lei nº 20/94 de 10 de novembro de 1.994, aprovou o Estatuto dos Servidores Municipais de Salto de Pirapora e transferiu do regime celetista para o regime estatutário.

Com a sua transferência para o regime estatutário você ficou desvinculado do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e passou a ficar vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município Salto de Pirapora, denominado Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora.

Através desse regime, o servidor público estatutário, titular de cargo efetivo , os aposentados e pensionistas, contribuem com um percentual de 11% (onze por cento) sobre a sua remuneração para custear os benefícios previdenciários.

Por sua vez, a Prefeitura, a Câmara, as autarquias e fundações contribuem com outro percentual sobre a folha de pagamento dos servidores em atividade para custear o plano de benefícios previdenciários.

Esse percentual é fixado de acordo com um estudo atuarial, que é uma análise séria feita por um profissional independente, onde são verificadas as reais necessidades de arrecadação do fundo para que ele possa suportar a concessão de aposentadorias e pensões até o fim da existência de cada servidor e de cada um de seus dependentes, levando em conta fatores como a idade dos segurados, a expectativa de sobrevida, o tempo de contribuição, entre outros.

O patrimônio das contribuições previdenciárias, fica aplicado em fundos de investimentos de acordo com a Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº 3922/10 de 25/11/2010 e suas alterações pela Resolução 4.695/18 de 27/11/2018, a fim de formar um patrimônio suficiente à cobertura dos benefícios presentes e futuros.